Guilherme Aguilar | 28/11/2018
Sobre o BNDES e suas atuações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e escritório no Rio de Janeiro, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
Esta é a definição da empresa que se encontra em seu próprio site. Porém, apesar disso, nos último anos o banco foi alvo de várias notícias polêmicas em muitos canais de informação. Como por exemplo, sobre os investimentos que a empresa faz em exportação de bens e serviços brasileiros de engenharia para o exterior. Tais investimentos são realizados onde o BNDES desembolsa recursos no Brasil, em Reais, à empresa brasileira exportadora à medida que as exportações são realizadas e comprovadas. E quem paga o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro, é o país ou empresa que importa os bens e serviços do Brasil. Obras como portos, rodovias, aeroportos, saneamento básico, plantas de geração de energia entre outros são exemplos de onde são feitos os investimentos.
Empréstimos sobre Exportação de Bens e Serviços
No entanto, nem tudo são flores, pois muitas construtoras envolvidas na operação Lava Jato foram altamente beneficiadas por estes empréstimos, com uma ótima taxa de juros, para realizarem obras no exterior. O próprio site do BNDES disponibiliza alguns dados 1. Abaixo se encontra um gráfico com o número de empréstimos em exportação de bens e serviços que cada empresa brasileira obteve do ano de 1998 até 2018. O número de contratos da ‘Construtora Norberto Odebrecht SA’ é avassaladoramente maior, somando 500, a segunda empresa que mais obteve contratos nesse período foi a ‘Construções E Comércio Camargo Correa S/A’ com 74, seguida pela ‘Construtora Andrade Gutierrez S/A’ com 24 empréstimos. O país que mais foi beneficiados com as obras nessa categoria foi a Argentina com 440 obras, seguido pela Angola com 86. A variável “Outros” contém 10 empresas, estas possuiam apenas 1 contrato cada.
O gráfico abaixo mostra a proporção da quantia que cada empresa recebeu referente aos investimentos de exportação de bens e serviços do ano de 1998 até 2018, onde é possível observar que a empresa Odebrecht obteve mais da metade do valor investido totalizando R$911.667.6048,00, seguida por Andrade Gutierrez com R$2.690.166.550,00, e a empresa que obteve o menor valor de investimento foi a Furnas Centrais Elétricas S/A, no valor de R$1.500.000,00.
Um outro dado interessante é sobre a exportação de bens, que possui o dobro de operações que esta representada nos gráficos acima, porém há uma coluna faltante que está relacionada aos valores de cada empréstimo. E tem a seguinte mensagem: “Foram excluídas da listagem as contratações que permitiam identificar o valor individual de operações, protegido por sigilo advindo de lei ao qual o BNDES está sujeito no exercício de sua atividade-fim, a partir do quadro de desembolsos por países. Dessa forma, foi preservado o sigilo das informações detalhadas de operações por países com reduzido número de contratações realizadas por ano.”
Um dos problemas que podem ocorrer é a inadimplência de alguns países, e como o BNDES é um banco público, esse prejuízo é do ‘brasileiro’. O recurso para cobrir a inadimplência dos países vem das receitas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Entretanto, para pagar a indenização, é preciso que o pagamento esteja previsto no Orçamento Geral da União. Como supostamente seria raro haver inadimplência nas operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia, não havia previsão orçamentária de despesas com o FGE em 2018. Tendo em vista que houveram atrasos de Moçambique e Venezuela, foi necessário utilizar um dinheiro que seria destinado ao seguro-desemprego para cobrir esses valores.
Considerações Finais
No geral é possível observar que poucas empresas possuem quase todo o montante dos valores dos empréstimo e quase todas elas estão envolvidas na Operação Lava Jato. Pode ser injusto, mas comparando essas cifras de investimentos/empréstimos com o que é investido, por exemplo na educação, como pode ser visto neste post, é possível observar uma enorme discrepância.