Ana Carolina F. Dias | 08/06/2018

Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPFG

O Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF é um meio de pagamento que proporciona à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. O cartão foi desenvolvido para facilitar o dia-a-dia da administração pública e de seus servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas. Leia mais sobre o Cartão Corporativo.

O público alvo desse instrumento são as Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Os valores dos gastos de cada unidade gestora portadora estão disponíveis no Portal da Transparência a partir de Dezembro de 2009.

Não é divulgado o valor exato, mas o limite de utilização do produto é informado pelo Representante Autorizado do ente público, tendo como valor máximo o equivalente à dotação orçamentária da Unidade (limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa), ou seja ao valor autorizado para a execução de um programa, projeto ou atividade.

Compra direta de passagens aéreas

O Governo Federal criou em 2014 a modalidade de compra direta de passagens aéreas, de modo a eliminar a intermediação de agências de viagem ou de turismo. Essa modalidade de compra direta foi então gradualmente implantada nos diferentes órgãos da administração pública federal, com o objetivo de reduzir os custos de aquisição das passagens e os gastos associados ao controle das compras, bem como diminuir o tempo despendido nos procedimentos de compra.

A aquisição de passagens aéreas é realizada diretamente junto às companhias aéreas credenciadas, sem intermediação de agência de turismo, salvo quando a demanda não estiver contemplada pelo credenciamento, quando houver impedimento para emissão junto à empresa credenciada ou em casos emergenciais devidamente justificados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, de acordo com a Instrução Normativa N° 3 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com a contratação direta destes serviços, as atividades relativas à cotação, emissão e cancelamento de bilhetes são executadas diretamente por servidores da Administração junto às companhias aéreas credenciadas. O pagamento das despesas relativas à compra direta das passagens aéreas é realizado por meio eletrônico e operacionalizado pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal – Passagem Aérea (CPGF), operado pelo Banco do Brasil. O CPGF - Passagem Aérea é de uso exclusivo para compra de passagens aéreas junto às companhias aéreas credenciadas, através da utilização do ambiente de reservas de passagens do SCDP.

O portador do CPGF é a autoridade responsável pela autorização das despesas de viagem (diárias e passagens) no SCDP, ou seja, os Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras, onde o cartão físico é emitido em nome da Unidade Gestora e do portador.

Visualizando os dados

Para esta análise considerou-se os gastos do Cartão de Pagamento do Governo Federal com passagens aéreas referentes aos anos de 2015 à 2017. Esta decisão foi tomada pelo fato da base de dados estar completa apenas para esses três anos, visto também que esse tipo de aquisição foi implementada em 2014.

Vale ressaltar que utilizou-se o IPCA para corrigir pela inflação os valores demonstrados nessa análise, usando como base o último mês do banco de dados, ou seja, o mês de Dezembro de 2017. Portanto devido à correção pelo IPCA, os valores apresentados nesse texto podem diferir dos dados brutos apresentados e divulgados no Portal da Transparência e nos veículos de comunicação.

Podemos observar na tabela mostrada a seguir que a soma total de gastos do Governo Federal com passagens aéreas em 2015, 2016 e 2017 foi de 593.392.395 reais, sendo o ano de 2017 com o maior valor total gasto.

Apresentamos abaixo evolução dos Gastos do Governo com passagens aéreas durante os três anos em cada um dos meses, percebe-se que todos os anos possuem um comportamento semelhante quanto a queda ou aumento de gastos em passagens aéreas.

Sendo os meses de Abril e Maio que apresentam menos gastos totais e o mês de março que apresenta mais gastos durante o ano com aquisição de passagens aéreas. Vemos também um aumento no valor total gasto com passagens por mêS no último ano, chegando a quantia de 37.069.391 reais apenas em Março de 2017. Ressaltamos que o gasto apresentado é referente ao mês do Extrato da Fatura de Pagamento do Cartão e não ao mês da Data de Aquisição da passagem aérea.

E os valores desses gastos estão disponíveis a seguir:

Gastos Totais dos Órgãos Superiores

Temos ainda disponível nessa base de dados, os gastos totais com passagens aéreas utilizado por cada órgão Superior do Governo. Vemos que o órgão Superior que mais tem gastos com passagens aéreas é Ministério da Educação, seguido do Ministério da Justiça.

Os Órgãos superiores apresentados na tabela são os originais declarados no próprio banco de dados.

Empresas Aéreas favorecidas com as compras de Passagens pelo Governo

No modelo de compra direta de passagens, a cada viagem é realizada uma pesquisa de preços no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, o qual se comunica com os sistemas das companhias aéreas e aplica os descontos definidos para o Governo Federal, identificando, na emissão de bilhete, qual a melhor oferta para cada viagem, como qualquer cidadão pode fazer.

Vemos que em 2017 a empresa GOL teve o maior valor de repasses recebido, o que pode indicar que a empresa forneceu no ano de 2017 os melhores valores de oferta para as viagens requeridas pelo Governo.

O gráfico a seguir apresenta os valores totais repassados as empresas aéreas atráves das compras de passagens pelo Governo.

AZUL = AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
GOL = GOL LINHAS AEREAS S.A.
AVIANCA = OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
TAM = TAM LINHAS AEREAS S/A. [LATAM AIRLINES BRASIL]
MAP = MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA [MAP LINHAS AEREAS]

Os valores apresentados acima como não declarados, apenas vieram em branco no banco de dados fornecido.
Os valores apresentados como SIGILOSOS são os dados que contém “Informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado” e por esse motivo apenas algumas informações como o valor da passagem adquirida são fornecidas no banco de dados. Uma análise mais cautelosa será feita em outro momento apenas para os dados sigilosos.

Considerações Finais

O objetivo da análise apresentada foi apenas criar visualizações simples e comparavéis para mostrar um pouco do comportamento de gastos do Governo Federal com passagens aéreas. Verificou-se que essas aquisições apresentam um valor significativo para as contas do Governo e que o valor total gasto com passagens aéreas tem aumentado desde a data de aquisição do modelo de compra direta.
Devido à escassez de informações disponíveis no Portal da Transparência, como por exemplo a finalidade da aquisição de passagem aérea, uma análise mais profunda no sentido de avaliar o quão necessários são os gastos apresentados, torna-se difícil.

Obs: A Filtragem de conteúdos nos gráficos pode ser feita clicando nas legendas.