Lucas Godoy | 13/04/2018
Transferência de Recursos Federais
As transferências de recursos do governo federal podem ser de três tipos, Constitucionais1, Legais2 e Voluntárias3. Elas podem beneficiar tanto munícipios, unidades federativas e o distrito federal, quanto instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) e instituições do exterior. No portal da transparência, estes dados estão dividos em diversos níveis de agregação. Entretanto, neste post trataremos de investigar o impacto do período eleitoral referente à disputa da presidência da república em transferências para Educação Superior, que engloba graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, e promoção da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. Tais recursos são utilizados na concessão de bolsas de estudo, funcionamento de instituições federais de ensino superior, fomento à pesquisa, entre outros.
Hipótese
Acredita-se que o investimento nas áreas aqui citadas seja influênciado pelo período de eleições para a presidência da república.
Método
Com o intuito de verificar a veracidade da hipótese levantada utilizaram-se os dados do portal da transparência referentes aos repasses destinados ao Ensino Superior e à Ciência e Tecnologia no período de janeiro de 2011 à dezembro de 2017. Tais valores foram corrigidos pela inflação4 com o intuito de remover este efeito da análise. Para a correção, o período de dezembro de 2017 foi tomado como base.
Foram calculadas as médias móveis com uma janela de 12 meses para verificar a existência de alguma tendência na série. Posteriormente calculou-se os valores totais investidos nas duas áreas para os seguintes períodos:
- 6 meses que precedem a data na qual passa a ser permitida a propaganda eleitoral - 6 de janeiro de 2014 até 6 de julho de 2014;
- 6 meses que sucedem o dia da votação no segundo turo - 26 de outubro de 2014 até 26 de abril de 2015.
- Foram calculados os valores para os mesmos períodos em anos não eleitorais.
Após calcular estes montantes, foi feito o cálculo das razões entre diferentes períodos comparados com os meses preliminares à campanha eleitoral para analisar a diferença percentual entre os valores.
Análise
Na figura abaixo, temos o valor mensal em reais transferido pelo govero federal para Ensino Superior e Ciência e Tecnologia. No canto superior direito do gráfico temos o gráfico das médias móveis referentes à estes mesmos valores. No gráfico referente às médias móveis o período que vai do início das propagandas eleitorais até o dia da eleição no segundo turno está sombreado em cinza. É possível notar que os investimentos no ensino superior apresentaram um crescimento abrupto antes deste período e, após o início da corrida eleitoral, uma queda vertiginosa. Já os investimentos em Ciência e Tecnologia não aparentam apresentar o mesmo comportamento, pois tais repasses decresceram sucessivamente desde 2011.
O valor repassado ao ensino superior nos 6 meses precedentes ao início da propaganda eleitoral é 161,5988% maior do no período referente aos 6 meses que sucedem o dia da votação no segundo turno. Eventualmente pode-se argumentar que o investimento no ensino superior é maior no período que vai de 6 de janeiro à 6 de julho, independentemente do ano. Entretanto, se compararmos os investimentos nesta mesma época do ano, o investimento em 2014 é:
- 231,5689% maior que em 2012;
- 73,89617% maior que em 2013;
- 2099,23% maior que em 2016;
- 1279,789% maior que em 2017;
Conclusão
Aparentemente, o período eleitoral impulsiona os repasses de verba do governo federal para o ensino superior. O mesmo comportamento não é observado nas transferências destinadas à ciência e tecnologia. Além disso, as duas áreas apresentam um grande decréscimo na disponibilidade destes recursos nos últimos anos, tendo a queda na ciência e tecnologia começado em um período anterior ao ensino superior.
São transferências, previstas na Constituição Federal, de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e que devem ser repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O objetivo do repasse é amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócioeconômico entre Estados e Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).↩
São as parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas em leis específicas. Essas leis determinam a forma de habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas em leis, destacam-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, entre outros.↩
São os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).↩
utilizou-se o IPCA para corrigir os valores pela inflação.↩